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Informação sobre o curso

  • Área de Formação

    Gestão e Administração

  • Conteúdos Programáticos

    PEPEX:
    Introdução ao procedimento “PEPEX” Perceber a sua forma de integração com múltiplos sistemas;
    Os mecanismos de consulta sobre o património do cônjuge;
    Atividades do Agente de Execução;
    Prazos;
    Convolação;
    A Oposição no PEPEX;
    Notificação do Requerido;
    Recusa;
    Relatório;
    Certidão de Incobrabilidade;
    Custos e Honorários.

    INJUNÇÃO:
    Introdução ao procedimento da Injunção
    Tramitação da Injunção;
    Apresentação do requerimento de Injunção;
    Oposição e outros actos;
    Notificação do Requerido;
    Notificação nos casos em que há domicílio convencionado;
    Prazos;
    Distribuição;
    Aposição de fórmula executória.
    Casos práticos

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